Política de Privacidade

Este documento estabelece as diretrizes do PetBR referentes à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. O PetBR respeita a privacidade de seus usuários e anunciantes, garantindo que os dados sejam tratados de forma transparente e segura.

1. Introdução

O PetBR coleta, processa e armazena dados pessoais exclusivamente para fins de prestação de serviços, exibição de anúncios, segurança e análise de desempenho do site. Esta política descreve os tipos de dados coletados, a forma como são utilizados e os direitos dos usuários em relação a essas informações.

Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta política.

2. Coleta e Uso de Dados Pessoais

a) Visitantes do Site

O PetBR coleta automaticamente informações sobre os visitantes do site para garantir segurança, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma. Esses dados são registrados nos logs do servidor e podem incluir:

Endereço IP;
Data e hora do acesso;
Páginas visitadas;
Tipo e versão do navegador;
Sistema operacional do dispositivo;
Origem do acesso (se veio de outro site, como mecanismos de busca ou redes sociais);
Tempo de permanência nas páginas;
Bytes trafegados (quantidade de dados enviados e recebidos durante a navegação).

Além disso, o PetBR utiliza o Google Analytics para monitoramento estatístico do site. Isso significa que informações sobre o comportamento dos visitantes, como páginas acessadas e tempo de navegação, podem ser compartilhadas com essa ferramenta para análise de performance. O Google Analytics pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para essa finalidade.

b) Anunciantes e Empresas no Guia

Os anunciantes e empresas cadastradas no Guia de Empresas do PetBR fornecem voluntariamente informações para a publicação de anúncios e perfis institucionais. Os seguintes dados podem ser coletados:

Nome completo do responsável pelo anúncio ou cadastro da empresa;
CPF (para verificação de maioridade);
E-mail de contato;
Telefone(s) de contato;
Endereço completo da empresa (se aplicável);
Dados específicos do anúncio, como: texto do anúncio; endereço do site da empresa; links para perfis em redes sociais;e informações complementares incluídas pelo anunciante.

Os dados pessoais dos anunciantes são tratados com privacidade, sendo utilizados exclusivamente para a gestão da conta e comunicação com o anunciante. No entanto, os dados do anúncio em si são públicos, pois seu objetivo é a exibição no site, tornando as informações acessíveis a qualquer visitante.

3. Consentimento para o Tratamento de Dados

O consentimento para o tratamento dos dados é fornecido durante o processo de cadastro no PetBR. Não há outra forma de anunciar nos classificados do site ou ser incluído no Guia de Empresas sem concordar explicitamente com a publicação das informações do anúncio ou do perfil da empresa.

Ao preencher o formulário de cadastro e concluir a solicitação, o usuário manifesta sua concordância com os termos desta Política de Privacidade, autorizando o uso dos dados conforme descrito neste documento.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados coletados pelo PetBR são armazenados de forma segura, seguindo boas práticas de proteção da informação. Adotamos medidas para evitar acessos não autorizados, alterações indevidas, vazamentos ou qualquer outro uso inadequado.

Os dados dos anúncios e cadastros do Guia de Empresas são armazenados por prazo indeterminado, mesmo após a solicitação de remoção da exibição pública. Essa retenção se dá por razões legais, garantindo que possamos atender a eventuais disputas ou processos que envolvam anúncios anteriormente publicados.

O PetBR utiliza:

Criptografia para proteger comunicações e transações de dados;
Controle de acesso por autenticação para evitar acessos indevidos;
Registro de logs e auditoria para monitoramento de ações administrativas no sistema.

5. Remoção de Dados do Guia de Empresas e Anúncios

Embora o PetBR permita que empresas solicitem a remoção de seus dados do Guia de Empresas, essa remoção não significa exclusão total dos dados, apenas sua retirada da exibição pública. Mantemos um histórico interno para fins de auditoria e segurança jurídica.

Nos casos de remoção de um cadastro no Guia de Empresas, o PetBR se reserva o direito de exigir comprovação de legitimidade, podendo solicitar que o pedido seja feito a partir de e-mails oficiais da empresa ou outros meios que validem a autenticidade da solicitação.

No caso de anúncios já publicados, não há possibilidade de exclusão completa dos registros. O PetBR mantém um histórico para que seja possível verificar posteriormente o conteúdo de anúncios passados, caso haja disputas judiciais ou investigações relacionadas. Essa retenção está de acordo com o Artigo 16 da LGPD, que autoriza a conservação de dados para cumprimento de obrigações legais.

6. Processamento Automatizado de Dados e Compartilhamento com Terceiros

O PetBR utiliza ferramentas automatizadas para otimizar e revisar anúncios antes da publicação. Isso inclui:

Correção ortográfica automática;
Sugestões de melhoria na redação por meio de inteligência artificial.

Os dados utilizados nesses processos são apenas os dados públicos do anúncio, e as ferramentas utilizadas são escolhidas com base em compromissos de privacidade e conformidade com a legislação. Entretanto, conforme determina a LGPD, esse tipo de tratamento pode ser considerado compartilhamento de dados com terceiros, ainda que os dados processados sejam públicos.

O usuário, ao aceitar a publicação de seu anúncio, também aceita que ele possa passar por essas etapas automatizadas antes da exibição final.

7. Política para Conteúdo dos Anúncios e Princípios Antidiscriminatórios

O PetBR adota uma política rigorosa em relação aos conteúdos permitidos nos anúncios. Não serão publicados anúncios que contenham:

Discriminação baseada em raça, cor, gênero, idade, religião ou qualquer outro critério proibido por lei;
Linguagem ofensiva, difamatória ou que incite violência;
Conteúdo fraudulento ou enganoso.

Todos os anúncios são revisados antes da publicação e podem ser editados para conformidade com as diretrizes do site. Caso um usuário identifique um anúncio que infrinja essas regras, pode relatar o problema utilizando as formas de contato disponíveis no site.

8. Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou ajustes na legislação. Quaisquer atualizações serão informadas diretamente nesta página, e os usuários devem revisá-la regularmente para se manterem informados.

9. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade de dados ou denúncias sobre conteúdos publicados no PetBR, os usuários podem entrar em contato através das formas de atendimento disponibilizadas no site.