O governo federal anunciou no dia 12 de março, um novo decreto que estabelece punições mais rigorosas para crimes de maus-tratos a animais, com multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil. Em situações agravantes, o valor pode chegar a impressionantes R$ 1 milhão.
Batizado de Cão Orelha, o decreto homenageia um cachorro comunitário que se tornou símbolo da luta contra a violência animal após ser agredido e morrer em 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis (SC). O animal era querido pela comunidade, que se revezava em seus cuidados.
Antes da implementação do decreto, as multas previstas para maus-tratos variavam de R$ 300 a R$ 3 mil. A nova norma representa um endurecimento significativo das penalidades, refletindo a crescente preocupação com a proteção dos animais no país.
As penalidades podem ser aumentadas em casos de morte do animal ou sequelas permanentes. Outros fatores que podem agravar a multa incluem o abandono do animal, a reincidência do infrator e a prática de maus-tratos de forma cruel, especialmente se envolver espécies ameaçadas de extinção, podendo multiplicar o valor da multa em até 20 vezes.
O recrutamento de crianças ou adolescentes para a prática de maus-tratos e a divulgação de tais atos nas redes sociais também são considerados agravantes, o que demonstra a seriedade com que o governo trata a questão.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam um aumento alarmante no número de ações judiciais relacionadas a maus-tratos a animais. Em 2025, foram registrados 4.919 casos, um crescimento de aproximadamente 21% em relação a 2024, e comparado a 2020, o aumento é de cerca de 1.900%.
O caso do Cão Orelha, que tocou o coração de muitos brasileiros, gerou uma mobilização significativa nas redes sociais e protestos em várias cidades do país. O cachorro, que era um símbolo de alegria e afeto para os moradores da Praia Brava, foi encontrado agonizando após ser agredido, levando à indignação pública e à exigência de justiça.
A médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava Orelha, descreveu o animal como “sinônimo de alegria”, ressaltando seu papel na comunidade. Orelha era conhecido por sua docilidade e por interagir com turistas e moradores.
A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu recentemente as investigações sobre a morte de Orelha e a tentativa de afogamento de outro cachorro, Caramelo. Um adolescente foi identificado como o autor da agressão contra Orelha, e outros quatro jovens foram implicados no caso de Caramelo.
Os jovens envolvidos enfrentam medidas socioeducativas, uma vez que são menores de idade, e a polícia solicitou a internação provisória do adolescente acusado de agredir Orelha.
