O Senado Federal está prestes a votar, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que visa regulamentar o transporte aéreo de cães e gatos em voos nacionais. A proposta, que ficou conhecida como “Lei Joca”, é uma resposta a incidentes trágicos envolvendo a morte de animais durante viagens aéreas, como o caso do labrador Joca, que faleceu em abril de 2024 devido a falhas no transporte pela companhia aérea Gol.
A Lei Joca, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio do ano passado, passa agora por uma nova análise no Senado após receber emendas. Se aprovada, o texto retornará à Câmara para uma nova votação antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A versão que será analisada pelo Senado nesta quarta-feira traz mudanças significativas em relação ao texto original. Enquanto a proposta aprovada pelos deputados exigia que as companhias aéreas transportassem os animais na cabine e oferecessem rastreamento, a nova versão estabelece que o transporte será obrigatório, mas permite que os pets sejam levados tanto na cabine quanto no compartimento de bagagens, dependendo do porte e peso do animal.
Além disso, a proposta determina que:
- Os cães-guias continuarão com o direito de voar junto aos seus tutores na cabine;
- Os tutores que optarem por levar seus pets na cabine serão responsáveis pela limpeza e por indenizações caso o animal cause danos;
- As companhias aéreas serão responsáveis pela morte ou lesão dos animais, mesmo que não tenham culpa, e a indenização será obrigatória.
A expectativa é que a aprovação da Lei Joca traga mais segurança e conforto para os animais e seus tutores durante as viagens aéreas. Atualmente, a legislação brasileira é bastante limitada, permitindo apenas que cães-guias viajem na cabine com seus donos. Com a nova proposta, todas as companhias aéreas serão obrigadas a oferecer o serviço de transporte de animais, eliminando a atual opção de ser um serviço facultativo.
O projeto foi motivado por diversas ocorrências de maus-tratos e mortes de animais durante o transporte aéreo, como o caso da cadela Pandora, que foi extraviada por 45 dias. A nova legislação busca garantir que situações como essas não se repitam, proporcionando um tratamento mais digno e seguro para os pets durante suas viagens.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) será responsável por regulamentar as diretrizes estabelecidas pela nova lei, assegurando que as companhias aéreas cumpram as novas exigências.
A votação do projeto no Senado representa uma importante mudança nas normas de transporte de animais no Brasil, refletindo uma crescente preocupação com o bem-estar dos pets e a responsabilidade das empresas aéreas em relação a eles.
