Em um mercado que movimenta bilhões de reais ao ano no Brasil, impulsionado pelo crescente número de animais de estimação como membros das famílias brasileiras, entidades do setor veterinário intensificam a articulação para criar uma agência reguladora específica para planos de saúde animal. A proposta, debatida na PetVet Expo 2025 (13 a 15 de agosto, no Distrito Anhembi, em São Paulo), busca preencher lacunas normativas que hoje expõem tutores, profissionais e empresas a riscos crescentes.
Liderada pela Associação Brasileira dos Hospitais Veterinários (ABHV) e pela Associação Nacional dos Médicos Veterinários (ANMV), com apoio do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a ideia é criar a Agência Nacional de Saúde da Veterinária – apelidada de “ANS da Veterinária”. O modelo se inspira na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde humanos, e teria como funções estabelecer padrões sanitários, fiscalizar produtos e regular contratos.
“O problema nasce da combinação de lacunas regulatórias, riscos à saúde única (One Health), demora na liberação de inovações e fiscalização insuficiente diante da complexidade do setor veterinário”, explica Marcio Mota, presidente da ANMV.
Mercado em Expansão e Sem Regras Claras
O setor pet brasileiro faturou cerca de 60 bilhões de reais em 2024, segundo o Instituto Pet Brasil. Os planos de saúde animal representam uma fatia crescente desse bolo, mas ainda operam sem supervisão dedicada. Isso gera reclamações frequentes de consumidores sobre exclusões contratuais e reajustes arbitrários, além de insegurança jurídica para clínicas e profissionais.
Bruno Divino, presidente da Conevet/CFMV, resume a situação como um “limbo regulatório”. “A ausência de regras compromete a qualidade dos serviços e a segurança dos pacientes. A agência precisa ter papel técnico e punitivo para organizar esse mercado”, defende.
O projeto já foi apresentado a parlamentares e deve ser encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, visto como pasta mais adequada por sua interface com o bem-estar animal e a sustentabilidade.
Consequências da Desregulamentação
A falta de normas específicas gera uma cadeia de problemas. Tutores lidam com contratos pouco transparentes; veterinários enfrentam redes credenciadas instáveis e remuneração baixa, o que impacta a qualidade do atendimento. Casos de glosas e interferências na autonomia médica são recorrentes, aumentando o número de processos éticos nos conselhos regionais – que triplicaram nos últimos anos, segundo levantamento da Fundação Dom Cabral (2022).
O crescimento acelerado do segmento – estimado em 30% ao ano até 2025 – também expõe desigualdades regionais. Enquanto São Paulo e Rio de Janeiro concentram adesão, clínicas do Norte e Nordeste sofrem com baixo faturamento (58% delas não ultrapassam o valor de R$32.000,00 anuais), o que limita investimentos em estrutura e treinamento.
Para Fernando Zacchi, gerente técnico do CFMV, o principal entrave é institucional. “A criação da agência depende de projetos de lei. Hoje monitoramos cerca de 900 no Congresso, alguns já relacionados ao tema. Estamos articulando com entidades para convencer políticos e ministérios”, afirma.
Caminhos Políticos e Articulações
A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, classifica a desregulamentação como risco sistêmico. “Precisamos dar mais segurança jurídica aos profissionais e proteger o bem-estar animal”, diz.
Um dos projetos em monitoramento é o PL 3.665/2024, de autoria do senador Hamilton Mourão, que trata de laboratórios veterinários, mas pode servir de ponto de partida para ampliar o debate sobre saúde suplementar pet.
A deputada estadual Joana Darc (União-AM), presente no debate da PetVet, reforça a necessidade de mobilização política da classe veterinária: “Se não ocuparem espaço no Congresso e nas assembleias, os profissionais continuarão falando apenas entre si”.
Em junho de 2025, o setor ganhou um reforço político com a criação da Frente Parlamentar da Medicina Veterinária, que sinaliza apoio histórico ao tema.
Perspectivas
O texto da proposta segue em refinamento, incluindo pilares como defesa do consumidor, padronização de estabelecimentos e independência técnica. O projeto conta com apoio de entidades como a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) e o Sindan (Sindicato da Indústria de Produtos para Saúde Animal). Ambas veem na agência uma oportunidade de alinhar o setor ao conceito de One Health, que integra saúde animal, humana e ambiental.
Especialistas apontam que, se aprovada, a nova agência poderá reduzir riscos éticos e econômicos, além de fomentar inovações como telemedicina veterinária e nutrição personalizada. Os principais desafios, porém, continuam sendo a tramitação no Congresso e a resistência de operadoras, que temem maior escrutínio.
“O momento é de alinhar forças técnicas e políticas para que a ANS da Veterinária saia do papel, equilibrando as demandas de mercado com a valorização do trabalho médico veterinário e o bem-estar animal”, reforça Almeida.
